Termos de Uso e Política de Privacidade

A FCFTV estabelece um serviço personalizado de assinatura que permite seus assinantes acessar os jogos de futebol do Campeonato Catarinense Série B 2020/2021 (“jogos”) promovidos pela Federação Catarinense de Futebol (FCF), transmitidos pela Internet para determinados computadores e/ou aplicativos para smartphones conectados à Internet, por meio de streaming ao vivo e simultâneo, com possibilidade de posterior download do conteúdo produzido.

  • 1. Registro

    1.1. Para utilizar o serviço FCFTV, é necessário acesso à Internet ou qualquer aparelho compatível com a Plataforma.

    1.2. A FCFTV disponibilizará ao usuário plataforma de registro para criação de conta de assinante para acesso ao conteúdo. Todo acesso aos serviços condiciona-se à assinatura prévia do usuário aos serviços por meio de registro no site (a "Conta"). Depois disso, o usuário poderá entrar informando a sua identificação e senha.

    1.3. A conta é de uso estritamente pessoal e o usuário é o único responsável por toda e qualquer atividade que ocorra sob a conta.

    1.4. Quando o usuário criar a conta, exige-se que forneça informações completas e precisas.

    1.5. Não é permitido o registro de menores de 18 anos para ser assinante do serviço FCFTV. Menores de idade somente podem usar o serviço sob a supervisão de um adulto.

    1.6. A senha da conta deve ser mantida em segurança e confidencialmente o tempo todo. O usuário é obrigado a notificar a FCFTV imediatamente pelo e-mail [email protected] se tomar ciência de que a senha foi revelada a um terceiro não autorizado ou de que a conta esteja sendo usada indevidamente. A FCFTV não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas ou danos de qualquer espécie incorridos como resultado ou em conexão com a falha do usuário em cumprir esta cláusula.

    1.7. A FCFTV se reserva o direito de suspender ou desabilitar a conta ou a senha à sua discrição e sem nenhuma penalidade ou responsabilidade de nenhuma espécie, e de remover e descartar a totalidade ou quaisquer partes da conta, perfil do usuário e qualquer conteúdo, em qualquer tempo e sem aviso prévio.

  • 2. Privacidade de Dados

    Ao acessar ou contratar os sites e serviços da FCFTV e tendo essas informações disponíveis, bem como seus direitos aqui expostos, você concede à FCFTV o direito de uso sobre os dados coletados e compartilhados nos moldes das finalidades condições e formas aqui expostas.

    Qualquer solicitação que você tenha interesse em fazer a respeito de seus dados – informações, solicitação de alteração, cancelamento, mais informações, entre outros – entre em contato através de nossos canais de relacionamento.

    Prestaremos aos usuários a qualquer momento e mediante requisição, as seguintes informações: confirmação da existência de tratamento de dados, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em Lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação da autorização.

    Ao utilizar os serviços da FCFTV você compartilha inúmeras informações. Isso é muito importante para que os serviços sejam aprimorados e para que você tenha uma experiência online única e personalizada, além disso, ao conhecer a política de privacidade da FCFTV você poderá contribuir para a modulação da sua experiência nos Sites de acordo com as suas escolhas de navegação.

  • 3. Dados Coletados

    Ao fornecer informações pessoais por meio de cadastros, ao criar uma conta própria para navegar na FCFTV, ao contratar os serviços disponibilizados, ao enviar formulários promocionais, ao postar conteúdos e em outras situações, você preenche cadastros, informando nome, endereço, CEP, CPF, telefone e e-mail para contato, dados financeiros, se for o caso, que são armazenados pela FCFTV.

    As informações fornecidas serão tratadas como sigilosas e armazenadas de forma segura. Somente serão requeridas informações essenciais para o desenvolvimento das atividades da FCFTV e para prestar o melhor serviço aos usuários.

    As informações serão utilizadas por funcionários autorizados e determinados, para uso estritamente relacionado ao desenvolvimento de suas atividades, nesse sentido, as informações poderão ser fornecidas a empresas parceiras para o desenvolvimento e prestação adequada dos serviços.

    As empresas parceiras observarão toda legislação pertinente ao tratamento dos dados pessoais dos clientes, inclusive, deverão seguir as regras estabelecidas pela FCFTV.

    Sites e serviços parceiros da FCFTV disponibilizados de acordo com suas escolhas de navegação, moldarão os serviços e anúncios oferecidos a você, sendo assim, ao acessar as páginas dos Sites e fazer uso dos Serviços ao FCFTV sem desabilitar tais tecnologias (“Identificadores Anônimos”, “cookies”, ou realizar o descadastramento – opt-out do “DMP”) você expressamente escolhe este tipo de navegação voltado exclusivamente aos seus interesses e, portanto, autoriza o armazenamento de informações por meio destas tecnologias.

    Importante afirmar a FCFTV não faz coleta de dados pessoais sensíveis, são eles: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

    Quando você acessa plataformas e aplicativos de parceiros, a partir da navegação no FCFTV, nós podemos coletar dados sobre esse acesso, como a hora em que fez esse acesso.

    Por fim, realizamos a coleta e guarda por 6 (seis) meses de dados sobre o seu acesso à plataforma FCFTV conforme determinação legal.

    As informações que você compartilha com a FCFTV têm como finalidade a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços, além disso, considerando a possibilidade de o usuário moldar a sua navegação em relação aos dados que lhe são relevantes, a utilização das informações compartilhadas permite a autodeterminação de uso de informação pelo usuário.

    Os conteúdos que você acessa na FCFTV podem ser personalizados em determinados momentos. Isso significa que ao invés de mostrar o mesmo conteúdo para todos os usuários, a FCFTV pode construir um perfil baseado no seu histórico de acesso de aplicações, jogos assistidos, times favoritos, etc., apresentando-lhe, além dos conteúdos e serviços de interesse em geral, conteúdos e serviços mais próximos aos seus interesses.

    Isso pode ocorrer em inúmeras situações: na páginas da FCFTV, em comunicações eletrônicas e em anúncios e publicidade apresentados a você.

    A personalização é vantajosa, pois permite disponibilizar a você uma plataforma que apesar de conter conteúdos de interesse geral, é emoldurada de forma a aproximar-se ao máximo de seus interesses e preferências.

    Além disso, a FCFTV utilizará seus dados para melhor direcionar a você conteúdo comercial, publicitário ou patrocinado em suas páginas.

    Em relação às publicidades personalizadas, caso você não opte por desabilitar cookies ou navegar de forma anônima, essas serão direcionadas a você em razão de produtos observados em visitas a outros sites.

    Quanto às informações de acesso por você compartilhadas ao visitar a FCFTV e armazenadas por meio de identificadores anônimos ou de cookies, estas também serão utilizadas com o intuito de aperfeiçoar a plataforma e os serviços de acordo com suas escolhas de navegação, bem como para gerar dados estatísticos gerais com finalidade informativa e comercial. Essas informações igualmente poderão ser compartilhadas com terceiros parceiros, no entanto, sem que sejam revelados nomes e dados de sua navegação, da mesma forma que caso você navegue em sites de parceiros, os registros de sua navegação desse Site serão compartilhados dos parceiros com a FCFTV.

    Ainda que a FCFTV colete, muitas vezes, seus dados de forma identificada, somente fazemos o uso desta forma quando estritamente necessário. Caso contrário, executamos atividades de anonimização dos dados, apresentando-os em formato estatístico por perfil.

  • 3.1 Compartilhamento de dados com Parceiros:

    A FCFTV poderá compartilhar os dados por você fornecidos com terceiros parceiros, no Brasil ou no exterior, sempre respeitando às finalidades adstritas ao seu compartilhamento, sendo certo que, para tanto, a FCFTV solicitará sua prévia anuência.

    A FCFTV disponibiliza seus dados a terceiros, fornecedores e parceiros, para a execução de algumas das atividades citadas nessa política, bem como para demais atividades, desde que em conformidade com o objeto da plataforma (nesse caso, jogos de futebol).

    Todas as disponibilizações são formalizadas, com comprometimento do terceiro de não fazer usos diferentes dos aqui apresentados, ou para execução do próprio contrato.

    Ao fim do contrato entre a FCFTV e os terceiros esses se comprometem a excluir os dados e cessar qualquer uso, exceto em casos específicos em que a coleta tenha sido feita de forma conjunta.

  • 3.2 Da Exclusão de Dados

    Caso o usuário não queira mais que seus dados sejam utilizados, deverá requerer expressamente a FCFTV, através de nossos canais de atendimento, a exclusão definitiva de suas informações.

  • 4. Serviço FCFTV

    4.1. O serviço FCFTV e todo o conteúdo visualizado por intermédio da plataforma destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, não podendo ser compartilhados com qualquer pessoa. Durante sua assinatura, a FCFTV concede ao assinante um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar o FCFTV e assistir aos Jogos. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido. O assinante concorda em não utilizar o serviço em exibições públicas.

    4.2. Você pode assistir aos jogos transmitidos pela FCFTV primordialmente no país onde fez sua inscrição e somente nas áreas geográficas onde oferecermos nosso serviço e tivermos licenciado esse conteúdo. O número de aparelhos nos quais você pode assistir aos jogos simultaneamente é limitado 1 (um).

    4.3. O FCFTV é atualizado regularmente para disponibilização de jogos já transmitidos para “download”. Além disso, diferentes aspectos do serviço são testados de forma contínua, incluindo o site, as interfaces de usuário, os recursos promocionais e a disponibilidade de conteúdo.

    4.4. Todo o conteúdo de jogos transmitidos pela FCFTV estará disponível para download temporário e visualização offline em aparelhos compatíveis. ESSA DISPONIBILIDADE ESTÁ SUJEITA A LIMITAÇÕES, INCLUSIVE RESTRIÇÕES POR CONTA, O NÚMERO MÁXIMO DE APARELHOS QUE PODEM CONTER CONTEÚDOS OFFLINE, O PERÍODO NO QUAL VOCÊ PRECISARÁ COMEÇAR A ASSISTIR AOS TÍTULOS OFFLINE E O PERÍODO NO QUAL OS TÍTULOS OFFLINE PODERÃO SER ACESSADOS.

    4.5. Por meio deste instrumento, o usuário atesta e garante que não irá:
    (a) fingir ser outra pessoa ou entidade, reivindicar falsa identidade ao se registrar no site ou acessar os serviços usando a conta de um terceiro;
    (b) usar os serviços para qualquer outra finalidade que não o acesso aos serviços conforme oferecidos pela FCFTV;
    (c) burlar, desabilitar ou interferir nos recursos de segurança dos serviços ou em recursos que impeçam, limitem ou restrinjam o acesso ao site e/ou o uso ou a reprodução de quaisquer materiais ou conteúdo;
    (d) apagar ou modificar avisos referentes a direitos autorais ou outros direitos de propriedade nos materiais ou em qualquer conteúdo;
    (e) usar os serviços se e até o ponto em que for ilegal na jurisdição a que estiver sujeito;
    (f) usar os serviços para qualquer fim ilegal em qualquer jurisdição;
    (g) coletar informações pessoais sobre usuários ou terceiros sem consentimento deles e da FCFTV; e
    (h) danificar ou interferir na operação dos serviços ou no gozo dos mesmos por parte de qualquer usuário de qualquer maneira, inclusive transmitindo ou disseminando vírus, spyware, worms ou outros códigos maliciosos.

    4.6. A FCFTV se reserva o direito de suspender, descontinuar ou modificar quaisquer aspectos dos serviços em qualquer tempo, inclusive o direito de descontinuar total ou parcialmente a exibição de qualquer conteúdo, ou conteúdo vinculado ou incorporado, e de impedir o acesso ao site ou a qualquer conteúdo de territórios específicos (bloqueio geográfico).

    4.7. O assinante concorda em usar o FCFTV, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. Você também concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas da FCFTV ou por meio deste. O assinante também concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo da FCFTV, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar a plataforma, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pela FCFTV, inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo do FCFTV de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, você concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado à FCFTV, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. A FCFTV poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar estes Termos de Uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.

    4.8. A qualidade da imagem do conteúdo da FCFTV pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD), ultra-alta definição (Ultra HD) e High Dynamic Range (HDR) está sujeita aos seus serviços de Internet e recursos do aparelho usado. AS CONFIGURAÇÕES PADRÃO DE REPRODUÇÃO EM REDES DE TELEFONIA CELULAR EXCLUEM CONTEÚDO HD, ULTRA HD E HDR. A VELOCIDADE MÍNIMA DE CONEXÃO PARA QUALIDADE DE DEFINIÇÃO PADRÃO (SD) É 0,5 MBPS. DE QUALQUER MODO, RECOMENDAMOS UMA CONEXÃO MAIS RÁPIDA DE INTERNET PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE VÍDEO. RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE MÍNIMA DE DOWNLOAD DE 5,0 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 720P OU SUPERIOR). RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE MÍNIMA DE DOWNLOAD DE 25,0 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM ULTRA HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 1080P OU SUPERIOR) E HDR. O assinante se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Por favor, consulte seu provedor de Internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a assistir ao conteúdo da FCFTV poderá variar de acordo com uma série de fatores, incluindo a sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo que você tenha selecionado e as configurações do aparelho compatível com a plataforma utilizado.

    4.9. O software da FCFTV foi desenvolvido pela [empresa] e foi projetado para permitir a visualização dos jogos promovidos pela FGF, em aparelhos compatíveis com a plataforma. Esse software poderá variar conforme o aparelho e mídia. A funcionalidade e os recursos também poderão variar segundo o aparelho utilizado. Você concorda que o uso do serviço poderá exigir softwares de terceiros, sujeito a licenças de terceiros. Você concorda que poderá receber automaticamente versões atualizadas dos softwares da FCFTV e de terceiros relacionados.

  • 5. Diversos

    5.1. Legislação aplicável. Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

    5.2. Materiais não solicitados. A FCFTV não aceita materiais ou ideias não solicitados de conteúdo da plataforma e não é responsável pela semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias transmitidos por quaisquer outros meios.

    5.3. Atendimento ao cliente. Para obter mais informações sobre o serviço da FCFTV, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, por favor, acesse o site “[site app]”. Em alguns casos, a melhor opção para o atendimento ao cliente é utilizar uma ferramenta de acesso remoto que dá acesso total ao seu computador. Se você não quiser que tenhamos esse acesso, você não deve fornecer seu consentimento para o uso da ferramenta de suporte por acesso remoto. A FCFTV ajudará você de outras formas. No caso de quaisquer conflitos entre estes Termos de Uso e informações fornecidas pelo atendimento ao cliente, estes Termos de uso prevalecerão.

    5.4. Subsistência. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

    5.5. Alterações dos termos de uso e cessão. A FCFTV poderá alterar estes Termos de uso periodicamente. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações se apliquem a você. A qualquer momento, a FCFTV poderá ceder ou transferir o nosso contrato com você, inclusive nossos direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a FCFTV nessas cessões ou transferências.

    5.6. Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua conta somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.

  • 6. Ausência de Garantia

    6.1. No grau permitido pela lei aplicável, o FCFTV os serviços e o conteúdo são fornecidos ao usuário "no estado em que estão", sem garantia de nenhum tipo.

    6.2. Sem limitar a generalidade da cláusula precedente, a FCFTV recusa, no grau permitido pela lei, toda e qualquer garantia, expressa ou implícita, inclusive, entre outras: (a) quaisquer garantias de comerciabilidade ou adequação para uma finalidade particular; (b) quaisquer garantias contra a violação de alguma propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros; (c) quaisquer garantias referentes a atrasos, interrupções, erros ou omissões nos serviços, especialmente no término inesperado do fornecimento de conteúdo; (d) quaisquer garantias referentes à transmissão ou entrega dos serviços; (e) quaisquer garantias referentes à exatidão ou completude das informações ou dados constantes nos serviços; ou (f) quaisquer outras garantias referentes à execução, inexecução ou outros atos ou omissões da FCFTV.

  • 7. Da Exclusão e Limitação de Responsabilidade

    7.1. A responsabilidade da FCFTV e do usuário no âmbito destes Termos, ou em conjunto com os mesmos, a qualquer título, deve ser limitada a eventual prejuízo causado por qualquer das partes, durante os doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento de dano.

    7.2. Nem a FCFTV nem o usuário devem ser responsáveis por danos indiretos e incidentais, perda de lucros, perda de renda, perda de uso, perda de interesse, perda de dados ou dano à reputação.

    7.3. As limitações e exclusões acima não devem se aplicar: (a) em caso de conduta dolosa ou negligência grosseira; (b) no evento de morte ou lesão corporal; (c) se e no grau em que as disposições obrigatórias estabelecerem de outra forma; ou (d) em relação à obrigação do usuário de indenizar a FCFTV nos termos deste instrumento.

  • 8. Da Indenização

    8.1. Não obstante qualquer disposição em contrário contida nestes termos, o usuário deve indenizar, defender e isentar a FCFTV de e contra quaisquer perdas, reivindicações, danos e responsabilidades, inclusive despesas judiciais e honorários advocatícios, decorrentes de qualquer reivindicação de terceiros devido à violação destes termos por parte do usuário, ou dela decorrente, incluindo, entre outros, reivindicações decorrentes da quebra das declarações ou garantias do usuário feitas no presente contrato.

    8.2. A FCFTV se reserva o direito, às custas do usuário, de assumir a defesa e o controle exclusivos de quaisquer questões nas quais se exija que o usuário indenize a FCFTV, e o usuário deste modo concorda em cooperar com a defesa da FCFTV nessas reivindicações.

  • 9. Dissociabilidade e Boa-Fé.

    9.1. Se, a qualquer tempo, alguma cláusula deste contrato for ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto no âmbito da legislação de alguma jurisdição, nem a legalidade, a validade ou a exequibilidade das demais cláusulas aqui presentes e nem a legalidade, a validade ou a exequibilidade de tal cláusula no âmbito da legislação de qualquer outra jurisdição serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas. A cláusula inválida será substituída por uma cláusula válida que atinja, na medida do possível, a finalidade original, a intenção e o objetivo comercial da cláusula inválida.

Última atualização: 30 de Outubro de 2020.